DEC 3037/21 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MOTORISTAS NOMEADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
LEI 764/21 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 3035/21 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01-2021 Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 3032/21 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GABINETE DO SECRETÁRIO ROGÉRIO BORGES DE ALMEIDA Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 3031/21 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais