EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL 02/20/FMAS – MATERIAIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
PORT 18-A/20 – DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR TIAGO RODRIGUES DE SOUZA Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 2910/20 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS REFERENTES AO COMÉRCIO Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 2909/20 – DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO PERÍODO DE PANDEMIA Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
LEI 752/20 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
DEC 2907/20 – DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Outras Publicações / PUBLICAÇÕES lEIa mais
